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Que tipo de depósitos existem no mercado e que direitos deveres têm os depositantes?

 

Existem diferentes tipos de depósitos bancários. Ao contratar seja que depósito for, há um grupo de direitos e de deveres do cliente, bem como uma sequência  de princípios relacionados que o mesmo deve entender, para tomar uma decisão o melhor informada possível. O ComparaJá.pt explica dos alunos e funcionários do ISAL tudo o que é preciso saber sobre estes produtos.

Que depósitos há no mercado?
Os depósitos bancários distinguem-se segundo a categoria de movimentação dos fundos, obedecendo também ao modo de remuneração, que pode ser mais ou menos elaborado.

Depósitos simples ou estruturados
De acordo com a sua rentabilidade podem ser simples ou estruturados. Em primeiro lugar, os depósitos simples são remunerados a uma taxa fixa ou então a uma taxa variável indexada à EURIBOR. Por seu lado, os depósitos estruturados têm a sua remuneração dependente da variação de fatores como os indicadores acionistas ou ações, as taxas de câmbio, entre outros.

Considerando-se a modalidade de movimentação dos fundos, é possível fazer duas distinções: à ordem e a prazo.

Depósitos à ordem ou depósitos a prazo
Os depósitos à ordem são os mais simples e estão relacionados a uma conta de depósito à ordem, que usualmente permite contratar mecanismos de pagamento, como são, por exemplo, cartões de débito, de crédito, autorizações de débito direto e transferências bancárias.
Por seu lado, os depósitos a prazo são uma alternativa de poupança na qual se investe capital que, ao fim de um certo período pré-acordado, rende juros. Existem entidades que possibilitam a movimentação antecipada dos fundos (portanto, levantar o dinheiro investido antes do fim do prazo), embora normalmente haja um “penalty” associado ao resgate antecipado. O Comparajá.pt permite a comparação em tempo real dos depósitos a prazo existentes no mercado.
Se por acaso os depósitos a prazo sofrerem uma renovação automática, permitirem reforços e mobilização de fundos quando o cliente entender, então o que está em causa são contas-poupança.

Depósitos com regimes especiais
Há ainda depósitos a prazo que não se podem mobilizar previamente e outros que se denominam por depósitos em regime especial, que são orientados para fins muito concretos dos quais salientamos quatro casos.
Desde logo, dentro deste campo, existe a denominada conta-poupança habitação, que é apenas um depósito a prazo que tem como finalidade juntar poupanças para a compra de uma residência própria ou para uma futura e possível amortização de um crédito à habitação.
Já a conta-poupança condomínio é formada pelos administradores de prédios em regime de propriedade horizontal com o objetivo de gerar um fundo de reserva para execução de obras nas zonas comuns. Apenas os administradores de condomínio estão autorizados a mexer nestas contas.
Importa enfatizar também a conta poupança-reformado, que tem um regime especial com isenção de impostos sobre juros.
Por fim, é interessante referir ainda a presença de outros tipos de contas de depósitos bancários com destinatários particulares como é o exemplo das contas poupança-emigrante e das contas poupança-jovem, que podem possuir vários benefícios, tais como a isenção de despesas de manutenção.

Como são calculados os juros dos depósitos?
A taxa nos depósitos a prazo denomina-se de TANB (Taxa Anual Nominal Bruta). Para o cliente calcular os juros, basta multiplicar a TANB do depósito pelo número de dias de juros e dividir depois por 360 dias.
É preciso atentar que os depósitos a prazo estão sujeitos a retenção de IRS, pelo que, a taxa que se deve ter em consideração para calcular o retorno deste produto, no fundo, é a TANL (Taxa Anual Nominal Líquida), que nada mais é que a TANB menos os impostos.

Quais são os direitos dos depositantes?
Os consumidores que formam depósitos a prazo têm desde logo, direito à informação contratual, o que obriga a entidade financeira a ceder informação clara e total acerca de todas as facetas do produto, devendo o consumidor ter a Ficha de Informação Normalizada (FIN), se for um depósito simples, ou o Documento de Informação Fundamental (DIF) se for um depósito estruturado. Deve ainda ter o Formulário de Informação ao Depositante (FID).

Daí em diante, no altura da assinatura do contrato, o cliente deverá possuir uma cópia do mesmo e, enquanto durar o período do depósito, tem direito a um extrato extensivo das movimentações (que terá de ser de mês a mês se a conta de depósitos à ordem for movimentada mensalmente).
Já no que concerne às contas de depósitos à ordem, se houver mudanças nas condições contratuais das mesmas, estas devem ser transmitidades com dois meses de antecipação, no mínimo.
A qualquer altura, o depositante pode alterar a domiciliação da conta à ordem para outra instituição com sede em Portugal, a partir do momento em que seja uma conta de moeda igual. Da mesma forma, o consumidor pode cancelar a conta (podendo ser-lhe exigido um pré-aviso de não mais de um mês).

E os deveres, quais são?
Em relação aos deveres dos depositantes, há que assinalar, primeiramente, o dever que o depositante tem de se inteirar, de maneira correta, acerca de todos os custos associados à sua conta e de comparar as caraterísticas das diferentes ofertas de outras entidades financeiras.
Assim sendo, antes de adquirir o depósito deve ler-se atentamente a Ficha de Informação Normalizada, se for um depósito simples, ou o Documento de Informação Fundamental caso seja um depósito estruturado.
Durante a vigência do contrato existem também deveres para os depositantes, nomeadamente relativos  a conservar as contas de depósito com saldo suficiente para fazer face aos movimentos que se realiza, assim como relativos a comunicar ao banco sobre mudanças, tais como modificações de morada ou de outros elementos identificativos.