Adicionar conteúdo...REGULAMENTO DO PROGRAMA ERASMUS+


Mobilidade de Estudantes (SMS) e Graduados (SMP)



PREÂMBULO

MISSÕES DE ENSINO (STA) E ESTÁGIO (SMP)



O presente regulamento estabelece as regras administrativas e financeiras próprias da atividade «Mobilidade de Estudantes para Estudos (STA) e Mobilidade de Graduados para Estágio», a praticar pelo estudantes e graduados do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), no âmbito do Programa ERASMUS+.


Período de Estudos (SMS)
1.Poderá frequentar uma Instituição de Ensino Superior (IES) parceira da sua preferência durante um período não superior a um ano letivo;
2.2. Está dispensado do pagamento de propinas na IES parceira mas deve manter o respetivo pagamento ao ISAL durante a sua permanência no estrangeiro;
3. Obterá equivalência de créditos obtidos na IES parceira mediante um procedimento de reconhecimento de equivalências;
4. Só poderá ser estudante Erasmus+ SMS uma única vez durante a frequência do ensino superior;
5. Poderá obter uma Bolsa de Mobilidade para o financiamento parcial das despesas inerentes à deslocação e à permanência no estrangeiro nos termos definidos nos regulamentos do Programa.
6. Os estudantes interessados em concorrer deverão obter informação sobre os cursos oferecidos pelas IES estrangeiras com as quais o ISAL possui Acordo Bilateral válido. Essa informação está disponível nos guias das IES parceiras, nos Dossiers das instituições parceiras, no Gabinete de Coordenação ERASMUS+ do ISAL (GCEI), que poderão ser consultados durante o horário de atendimento.

7. A Bolsa de Mobilidade é atribuída pelo GCEI. Adverte-se, no entanto, que, devido às limitações financeiras do programa, nem sempre o número de bolsas disponível para estudantes do ISAL poderá cobrir a totalidade das candidaturas à mobilidade.

8. A participação de estudantes do ISAL na ação de Mobilidade de Estudantes do programa ERASMUS+ é decidida em função de um concurso a lançar pelo GCEI anualmente, no ano letivo imediatamente anterior ao da mobilidade. As regras do concurso constam do Regulamento abaixo.

Período de Estágio (SMSP)
1.É considerado Graduado o aluno que termina com o aproveitamento o seu ciclo de estudos. É considerado como graduado pelo período de um ano após a conclusão do grau académico.
2.Poderá frequentar um período de estágio em uma Instituição de Ensino Superior (IES) parceira ou em uma empresa da sua preferência, desde que a sua área de atuação seja relevante para o ciclo de estudos que concluiu, durante um período não superior a um ano letivo;
3.Só poderá ser estudante Erasmus+ SMP uma única vez após a conclusão do ciclo de estudos superiores;
4.Poderá obter uma Bolsa de Mobilidade para o financiamento parcial das despesas inerentes à deslocação e à permanência no estrangeiro nos termos definidos nos regulamentos do Programa.
5.Os estudantes interessados em concorrer deverão obter informação sobre a entidade onde pretende realizar o estágio.
6.A Bolsa de Mobilidade é atribuída pelo GCEI. Adverte-se, no entanto, que, devido às limitações financeiras do programa, nem sempre o número de bolsas disponível para estudantes do ISAL poderá cobrir a totalidade das candidaturas à mobilidade.
7. A participação de graduados do ISAL na ação de Mobilidade de Graduados do programa ERASMUS+ é decidida em função de um concurso a lançar pelo GCEI anualmente, no ano letivo imediatamente anterior ao da mobilidade. As regras do concurso constam do Regulamento abaixo.

REGULAMENTO
Artigo 1.º
Elegibilidade

1. Podem candidatar-se ao Programa de Mobilidade de Estudantes ERASMUS+ todos os estudantes matriculados e inscritos nos programas de licenciatura do Instituto Superior de Administração e Línguas que pretendam frequentar unidades curriculares de licenciatura numa das instituições com as quais o ISAL tem um Acordo válido.
2. Podem candidatar-se ao Programa de Mobilidade de Graduados ERASMUS+ todos os graduados de uma licenciatura do Instituto Superior de Administração e Línguas que pretendam frequentar um estágio numa entidade da União Europeia.
3. Ser cidadão de um estado-membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou dos Países associados participantes no programa; ser nacional de outro país, mas beneficiar do estatuto de residente permanente, apátrida ou refugiado político, em Portugal.
4. Nunca ter beneficiado de mobilidade Erasmus / ERASMUS+ dentro da mesma ação.
5. Para os estudantes, estar matriculado e inscrito numa das licenciaturas do ISAL, no ano letivo em que efetua a mobilidade. Para os graduados, ser aluno diplomado do ISAL, sendo considerado elegível até um ano após a obtenção desse diploma.
6. Para os estudantes, não estar inscrito no último semestre, no ano letivo em que efetua a mobilidade.
7. Não serão consideradas as candidaturas dos estudantes que, no momento da sua formalização, não tenham concluído com êxito o primeiro ano curricular da licenciatura.


Artigo 2.º
Duração do período de estudos e da bolsa

1. O período de estudos habitualmente considerado neste Regulamento tem a duração mínima de um semestre letivo, podendo, todavia, ser atribuídas bolsas de estudo de dois semestres letivos consecutivos, dependendo do número de bolsas disponíveis. No entanto, o estudante poderá prolongar o período de estudos, antes da sua conclusão, e continuar a sua mobilidade como estudante Erasmus+ (até um máximo de 12 meses, com ou sem bolsa), desde que a instituição de origem e a de destino estejam de acordo. O período de mobilidade de estágio tem a duração mínima de 2 meses e máxima de 12 meses, tendo em consideração que têm que realizar o estágio até 1 ano após a conclusão do ciclo de estudos.
2. Não é permitida a interrupção do período de mobilidade, i.e., ausência do país de acolhimento, sob prejuízo da devolução da bolsa de mobilidade, exceto em períodos de férias letivas das universidades de acolhimento.

Artigo 3.º

Processo de candidatura
1. O prazo de pré-candidatura decorre anualmente em data a anunciar pelo GCEI.
2. O estudante e graduado deverá aconselhar-se junto do seu Coordenador ERASMUS+ sobre as instituições mais indicadas para intercâmbio no ano e semestre em que pretende realizar a mobilidade, de modo a garantir o reconhecimento da mesma.
3. A definição do Plano de Equivalências e de Estudos é da exclusiva responsabilidade do estudante e do Coordenador ERASMUS+ / ou Diretor de Curso.
4. O alojamento é da responsabilidade do estudante/estagiário. De qualquer modo, o ISAL presta todo o apoio necessário.
5. Todos os beneficiários (estudantes) terão seguro através do seguro da Universidade. Todavia, é obrigatório tratar e fazer-se acompanhar do Cartão Europeu de Saúde. Os estudantes são responsáveis pelas diligências necessárias à obtenção do Cartão Europeu de Saúde.
Todos os graduados terão que realizar um seguro próprio para o seu período de mobilidade estágio. As condições obrigatórias serão comunicadas antes da saída e deverá ser entregue cópia da apólice e do comprovativo de pagamento.
6. Após análise da possibilidade de mobilidade, o estudante interessado deverá formalizar a sua pré-candidatura, entregando ao GCEI os seguintes documentos:
a) Formulário de Pré-candidatura;
b) Ficha Curricular;
c) Uma fotografia tipo passe.
7. Após aprovação da pré-candidatura, o estudante deverá formalizar a candidatura, apresentando os seguintes documentos:
a) Application Form da Universidade de Destino
b) Plano de equivalências (estudos)
c) Learning Agreement
d) Cartão Europeu de Saúde
e) Contrato Financeiro Erasmus+ (quando aplicável)
f) Carta ou email de Aceitação da Instituição de acolhimento
g) Outros, a informar pontualmente.

Artigo 4.º
Seleção de candidaturas

1. As candidaturas elegíveis nos termos do Artigo 4.º serão alvo de seleção.
2. A seleção dos candidatos depende, numa primeira fase, do número de vagas
estipuladas no contrato estabelecido entre instituições.
Numa segunda fase, e caso o número de candidatos seja superior às vagas previstas, os critérios de carácter prioritário que presidirão à seleção dos candidatos são: adequação do perfil do candidato, número de matrículas/créditos obtidos, mérito académico, participação nos programas de Buddy System, preparação linguística, motivação e capacidade de adaptação do candidato, análise do CV.
Caso necessário, poderá ser realizada uma entrevista individual ou coletiva. Ainda, critérios que são tidos em linha de conta pela sua ligação especial a uma determinada área de estudo, e que serão definidos por cada Responsável Académico.
3. A seleção dos participantes a enviar é da inteira responsabilidade do GRI, competindo-lhe assegurar, sempre que possível, a qualidade do período de estudos/estágio, mas ainda a otimização das vagas e recursos disponíveis.
4. A divulgação dos resultados da seleção será feita pelo GRI, através de e-mail enviado
aos participantes.
5. A afetação das Bolsas de Mobilidade aos estudantes selecionados, nos termos do número anterior, será feita por ordem decrescente das candidaturas referidas no número 1, até ao esgotamento das verbas disponíveis para o efeito. Poderão ser impostas limitações ao número de bolsas por países elegíveis e o acesso a uma Bolsa de Mobilidade está vedado a candidaturas colocadas num país não elegível nos termos do Programa comunitário de Mobilidade de Estudantes ERASMUS+.
6. A atribuição de Bolsas de Mobilidade não impede a realização da Mobilidade, dado que o estudante/graduado poderá realizar a mobilidade com “Bolsa Zero”.




Artigo 5.º
Preparação Linguística

1. Os candidatos deverão estar aptos a frequentar aulas na língua inglesa e/ou na língua do país da universidade de acolhimento. Por forma a identificar o nível linguístico do candidato, deverá ser realizado um teste linguístico na plataforma OLS (Online Linguistic Suport) antes da realização da mobilidade. 
2. Durante a mobilidade, o aluno poderá frequentar um curso linguístico, para aperfeiçoar o seu nível da língua de trabalho na universidade de acolhimento ou para aprender uma nova língua - do país em questão.
3. Após a conclusão da mobilidade, o aluno volta a realizar um teste linguístico na plataforma OLS para aferir a evolução da sua aprendizagem linguística.

Artigo 6.º
Plano de Estudos
1. Os Planos de Estudos devem ser previamente discutidos com o coordenador de curso e/ ou Coordenador Erasmus+. No caso do Plano de Estudos, este deve forçosamente identificar as unidades curriculares que o candidato se propõe frequentar na IES de destino, bem como o número de unidades de crédito ECTS (ou equivalente) correspondente a cada uma delas.
2. Inicialmente, o candidato deverá selecionar as unidades curriculares que pretende estudar de entre o lote de unidades curriculares do mesmo grau de ensino colocado à disposição pelas IES parceiras.
3. O estudante deverá obter equivalências a um mínimo de 30 unidades de crédito por semestre.
4. O Plano de Estudos apresentado no ato de candidatura pode ser revisto por iniciativa do estudante após chegada à IES de destino, se tomar entretanto conhecimento de motivos ponderosos, tais como a anulação da oferta de uma unidade curricular e a alteração significativa do programa de uma unidade curricular relativamente à versão conhecida no momento da candidatura. A versão revista deve ser remetida, com pedido de autorização, ao coordenador de curso e/ ou Coordenador Erasmus+ e, após ter sido autorizada, ao Coordenador Erasmus+, no prazo máximo de um mês, após o início da mobilidade. Deverá ser assinado o Mobility Agreement – During the Mobility.
5. Eventuais alterações ao Plano de Estudos não autorizadas pelo coordenador de curso e/ ou Coordenador Erasmus+ poderão implicar o não reconhecimento da equivalência de créditos que o estudante venha a obter na IES de destino, sem prejuízo de eventuais sanções adicionais que venham a ser determinadas.
6. A não obtenção de ECTS durante a mobilidade implicará a devolução na íntegra da Bolsa de Mobilidade atribuída.

Artigo 7.º
Exames
Em caso de reprovação, preferencialmente, os estudantes deverão realizar os exames na instituição de acolhimento. Caso não seja possível, e sempre que autorizados pela Instituição de Ensino Superior de origem, poderão ser realizados nesta.


Artigo 8.º
Desistências

1. A eventual desistência de um candidato deverá ser comunicada por escrito ao GCEI logo que o motivo subjacente ocorra. Esta obrigação de comunicação existe qualquer que seja a fase do concurso (antes ou depois da divulgação dos respetivos resultados) durante a qual o motivo subjacente venha a ocorrer.
2. Para além da obrigação referida no número anterior, se a desistência ocorrer depois de a colocação do estudante/graduado em causa ter sido comunicada à instituição de acolhimento, deverá o mesmo comunicar o facto, igualmente por escrito (e-mail), à instituição de acolhimento.
3. A desistência, ainda que comunicada nos termos referidos nos números 1 e 2 acima, não exime o estudante/graduado em causa do cumprimento das obrigações acessórias que haja previamente assumido perante a instituição de acolhimento, nomeadamente o pagamento de reservas de alojamento e de taxas de inscrição.
4. A desistência, ainda que comunicada nos termos referidos nos números 1 e 2 acima, poderá acarretar uma sanção para o estudante/graduado, caso volte a candidatar-se ao Programa Erasmus+ no ano seguinte.
5. No caso da desistência ter lugar após o início do período de mobilidade, o estudante/graduado é obrigado a devolver integralmente a Bolsa de Mobilidade que lhe tenha sido atribuída.

Artigo 9.º
Equivalência de créditos
Os créditos obtidos na IES parceira em cumprimento do Plano de Estudos estabelecido nos termos do Artigo 6.º serão reconhecidos como equivalentes a créditos da licenciatura do ISAL em que o estudante estiver matriculado. Para isso, o estudante deve entregar no GCEI, até um mês após período de mobilidade, o documento de Reconhecimento Académico (Transcript of Records) emitido pela IES de destino. Todas as diligências no sentido da obtenção deste documento junto da IES devem ser levadas a cabo pelo próprio estudante.


Artigo 10.º
Tipos de equivalência
1. Equivalência ERASMUS+ — consiste em atribuir um determinado número de unidades de crédito a um par Grupo/Seção de unidades curriculares do programa de licenciatura do ISAL em que o estudante estiver matriculado;
2. Equivalência Direta — além da atribuição de unidades de crédito nos termos da Equivalência ERASMUS+, a unidade curricular frequentada na IES parceira é considerada equivalente a uma determinada unidade curricular específica do programa de licenciatura do ISAL em que o estudante estiver matriculado passando a conferir a precedência que o programa em causa estabelecer para aquela unidade curricular específica; a classificação final, quando diferente da aplicada no ISAL, terá por base a tabela definida para o efeito.


Artigo 11.º
Critérios de equivalência
1. A apreciação do pedido de reconhecimento de equivalências compete, sempre que o Reconhecimento Académico esteja de acordo com o Plano de Equivalências, ao Coordenador de Curso ou Coordenador Erasmus+.
2.Como critérios gerais, estabelece-se que:
a) O número de unidades de crédito ISAL a atribuir por cada unidade obtida na IES estrangeira baseia-se no sistema ECTS;
b) As classificações obtidas na IES estrangeira são convertidas na escala em vigor nas licenciaturas do ISAL de acordo com tabelas empregues pelas coordenações ERASMUS+ das instituições participantes no Programa de Mobilidade. Estas tabelas têm por base as distribuições de frequência das classificações recentes nestas instituições;
c) Não será concedido qualquer tipo de equivalência a unidades curriculares frequentadas numa IES parceira cujo conteúdo programático se aproxime substancialmente de unidade(s) curricular(es) que o estudante haja frequentado anteriormente no ISAL. De igual modo, não será permitida a inscrição posterior numa unidade curricular do ISAL com um conteúdo programático substancialmente próximo do de unidade(s) curricular(es) frequentada(s) numa IES parceira;
d) Poderá ser concedida equivalência ERASMUS+ a um máximo de duas unidades curriculares frequentadas numa IES parceira cujo conteúdo programático se afaste substancialmente do âmbito científico da licenciatura do ISAL em que o estudante estiver matriculado;
e) Não serão reconhecidos mais do que 30 créditos ECTS por semestre.


Artigo 12.º
Financiamentos

1.Bolsa de Mobilidade ERASMUS+:
a) As bolsas de mobilidade Erasmus+ são uma contribuição para fazer face às despesas do estudante/graduado (viagem e subsistência) decorrentes do período de estudos/estágio no estrangeiro. A atribuição das bolsas individuais é da responsabilidade da instituição de origem, com base nas normas e orientações da Agência Nacional (AN).
b) As tabelas de bolsas Erasmus+ são definidas anualmente pela AN e decorrem da adoção da tabelas da Comissão Europeia.
c) A mobilidade Erasmus+ admite estudantes/graduados «bolsa zero», ou seja, estudantes/graduados que preencham todos os requisitos para participação num período de mobilidade Erasmus+, mas que não recebem qualquer bolsa. Estes estudantes/graduados têm os mesmos direitos e obrigações de qualquer outro estudante/graduado Erasmus+.

2. Outros Financiamentos – Bolsas Suplementares Erasmus+ (BSE):
a) A «BSE – SOC» (Bolsa Suplementar Erasmus+ para estudantes com dificuldades socioeconómicas) poderá ser concedida aos candidatos que cumpram os seguintes critérios de elegibilidade:
i) Sejam beneficiários da Ação Social Escolar (SAS) no ano académico em que efetuem a mobilidade;
ii) Usufruam da bolsa de mobilidade Erasmus+, atribuída pela instituição de origem;
iii) Casos específicos serão analisados com recurso à AN.
As condições e procedimentos de candidatura são comunicados anualmente pela AN.
b) A «BSE – NEE» (Bolsa Suplementar Erasmus+ para estudantes portadores de deficiência física e deficiência grave poderá ser concedida aos estudantes selecionados para uma mobilidade Erasmus+ que se encontrem nessas condições, desde que apresentem provas objetivas que atestem o grau de deficiência.

As condições e procedimentos de candidatura são comunicados anualmente pela AN.


Artigo 13.º
Procedimentos dos Estudantes em Mobilidade

1.Estudantes Outgoing:
a) O estudante Erasmus+, em mobilidade no estrangeiro, deverá efetuar a sua matrícula e inscrição no ISAL, no ano e unidades curriculares que realizaria caso não estivesse a frequentar o programa.
b) O estudante deverá nomear um procurador que, durante a sua ausência no estrangeiro, possa praticar todos os atos administrativos necessários (ex: pagamento de propinas, etc.).
c) Confirmada a admissão do estudante na instituição de acolhimento, a responsabilidade pelos demais atos institucionais, transporte e alojamento é do estudante Erasmus+.
d) Aquando da chegada à instituição de acolhimento, o estudante deverá comunicar ao Coordenador Erasmus+ do ISAL, a sua morada, formas de contacto e qualquer alteração posterior.
e) O estudante deverá cumprir todos os deveres, de forma análoga aos estudantes da instituição de acolhimento, empenhando-se em de incrementar a sua formação académica.
f) O estudante terá o programa de estudos definido, incluindo todas as avaliações, na instituição de acolhimento.
g) Findo o período de mobilidade o estudante deverá entregar toda a documentação e elaborar o relatório respeitante ao período de estudos no estrangeiro, nos prazos solicitados.
2. Estudante Incoming:
a) O Coordenador Institucional Erasmus+ e os Diretores de Curso do ISAL prestam apoio aos estudantes em todos os atos necessários à regularização da sua situação no ISAL.
b) Assim que o estudante tenha definido o seu local de alojamento e todos os contactos para a sua estadia na ilha da Madeira, deverá informar o Coordenador Institucional Erasmus+.
c) A língua de lecionação é o inglês e o português.
d) Os estudantes Incoming deverão cumprir os Estatutos e Regulamentos do ISAL de forma análoga aos alunos do ISAL.

Artigo 14.º
Carta de Estudante ERASMUS+

Todos os direitos e obrigações do Estudante Erasmus+ estão referidos na Carta de Estudante Erasmus+, a qual é entregue a cada estudante antes de iniciar o período de mobilidade.


Artigo 15.º
Disposições Finais

As dúvidas suscitadas na execução do presente Regulamento e os casos omissos são submetidos à apreciação do Coordenador Institucional Erasmus+, cabendo recurso da decisão para o Diretor Geral do ISAL.



Parecer favorável do Conselho Pedagógico a 26-06-2017
Aprovado pelo Conselho Técnico-Científico a 27-06-2017