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REGULAMENTO DO PROGRAMA ERASMUS+

Mobilidade de Docentes para Missões de Ensino (STA)



PREÂMBULO
MISSÕES DE ENSINO (STA) 


O presente regulamento estabelece as regras administrativas e financeiras próprias da atividade «Mobilidade de Pessoal Docente para Missões de Ensino (STA)», a praticar pelo corpo docente do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), no âmbito do Programa ERASMUS+.


REGULAMENTO
Artigo 1º
Âmbito e Objetivos
1. Os docentes do ISAL podem candidatar-se a uma missão de ensino numa instituição de ensino superior (IES), detentora de uma “Carta Erasmus para o Ensino Superior” (ECHE), com a qual o ISAL tenha celebrado um acordo interinstitucional.
2. A mobilidade de pessoal para missões de ensino tem os seguintes objetivos:
a) Estimular as instituições de ensino superior a alargar e enriquecer o âmbito e os conteúdos dos cursos que oferecem;
b) Permitir a estudantes que não têm a possibilidade de participar num esquema de mobilidade, beneficiar dos conhecimentos e da especialização de pessoal académico de instituições de ensino superior e de pessoal convidado de empresas oriundo de outros países europeus;
c) Promover o intercâmbio do saber especializado e da experiência relativamente a métodos pedagógicos;
d) Criar elos de ligação entre instituições de ensino superior.



Artigo 2º
Elegibilidade
1. O docente deverá ser Nacional de um Estado-membro da União Europeia ou de outro país elegível.
2. O docente deverá estar vinculado ao ISAL, independentemente do tipo de contrato e da sua duração.
3. A missão de ensino deverá ser exercida numa instituição de ensino superior titular de uma EUC.
4. A mobilidade para missão de ensino deve basear-se em acordos interinstitucionais entre as instituições de ensino superior de origem e as instituições de acolhimento.
5. O programa de ensino deverá ser previamente acordado entre todas as partes.
6. O país de origem ou o país de acolhimento deverá ser um Estado Membro da UE.

Artigo 3º
Candidatura do Docente
1. O docente interessado em efetuar uma missão de ensino no ano letivo seguinte deverá apresentar ao Gabinete de Coordenação Erasmus+ do ISAL (GCEI), uma candidatura até finais do mês de janeiro do ano letivo anterior, utilizando o formulário aprovado pelo ISAL.
2. Assim que o GCEI tiver conhecimento das verbas ERASMUS+ atribuídas pela Agência Nacional (AN), procede à seriação dos candidatos, informa os docentes sobre a decisão e solicita a formalização da candidatura por parte do docente.
3. Sendo a mobilidade aprovada, o docente deverá contactar a IES de acolhimento, com a qual irá determinar as datas e conteúdos da sua missão de ensino. Esse acordo é formalizado através do preenchimento e assinatura do «Programa de Missão de Ensino», pela IES de acolhimento e pelo docente candidato, o qual será numa fase posterior assinado pelo ISAL.
4. As mobilidades propostas poderão sempre realizar-se, independentemente de haver ou não financiamento para as mesmas.



Artigo 4º
Seleção e Seriação dos Candidatos
1. As candidaturas elegíveis serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:
a) A objetividade, especificidade e adequação ao curso sob o qual o docente se candidata à mobilidade, de acordo com o programa de missão de ensino apresentado previamente;
b) Terá prioridade o docente que nunca tenha efetuado uma mobilidade no âmbito do Programa Erasmus+ e aqueles que tenham efetuado um menor número de mobilidades;
c) Como critérios de desempate serão considerados os seguintes:
1º Antiguidade no curso sob o qual o docente se candidata à mobilidade;
2º Data de entrega da candidatura.
2. A afetação das Bolsas de Mobilidade aos docentes selecionados, será efetuada por ordem decrescente das candidaturas selecionadas, até o esgotamento das verbas disponíveis para o efeito.

Artigo 5º
Formalização da Missão de Ensino
1. Após definido com a IES de acolhimento o Programa de Missão de Ensino, o docente deverá entregar no GCEI, os seguintes documentos:
a) Ficha do Docente;
b) Cópias do Documento de Identificação (BI ou CC);
c) Cópia do Cartão de Contribuinte;
d) Programa da Missão de Ensino assinado pela IES de acolhimento e pelo docente, através do formulário aprovado pela AN.
2. Após a receção dos documentos acima referidos, o GCEI dará início ao processo de mobilidade.


Artigo 6º
Duração da Mobilidade
1. Uma missão de ensino tem como requisito mínimo 8 horas de ensino e uma duração mínima de 2 dias e máxima de 2 meses.
2. As missões de ensino poderão ser conjugadas com outras atividades, nomeadamente a monitorização de alunos Erasmus+, o desenvolvimento de novos projetos de cooperação, a investigação ou atividades decorrentes de outros projetos.
3. As missões de ensino deverão realizar-se, preferencialmente até finais do mês de julho e obrigatoriamente em períodos que coincidam com as atividades letivas das IES de acolhimento.

Artigo 7º
Processo Contratual
1. Para as missões de ensino serão celebrados contratos financeiros, sendo a sua preparação da responsabilidade da IES.
2. As partes envolvidas nos programas de missão de ensino ficam vinculadas pelo respetivo Programa, aprovado e assinado por todos intervenientes, sendo as IES responsáveis pela qualidade do período de mobilidade.

Artigo 8º
Financiamentos
1. O valor das bolsas de mobilidade Erasmus+ variam em função do país de destino e da duração da estadia.
2. São uma contribuição para auxiliar o docente nas despesas de subsistência (alojamento e alimentação) e da viagem, desde que não excedam o montante máximo estipulado pela NA.
3. O Valor da Bolsa de Docentes Erasmus+ tem como referência a tabela de bolsas máximas de mobilidade, elaborada anualmente pela NA e integra duas rubricas:
a) Despesas de Subsistência ou per diem;
b) Despesas de Viagem
4. O pagamento da Bolsa de Mobilidade será efetuado em data anterior ao da realização da mobilidade e após a assinatura do Contrato Financeiro do Docente.
5. São permitidas mobilidades de docentes para missões de ensino com «bolsa zero».

Artigo 9º
Encerramento do Processo de Mobilidade
1. O processo de mobilidade será encerrado após o regresso do docente, através da entrega ao GCEI, no prazo previamente estipulado, da seguinte documentação para verificação:
a) Declaração comprovativa da realização da mobilidade, emitida pela IES de acolhimento, utilizando o modelo aprovado pelo ISAL;
b) Relatório Final da Missão de Ensino, deverá ser realizado através de um link enviado pela AN;

Artigo 10º
Procedimentos dos Docentes
1. Contactar o coordenador Erasmus+ do ISAL, por forma a verificar se existe um acordo Erasmus+ com a IES onde pretendem efetuar a missão de ensino e se está prevista a realização de mobilidade docente com essa IES.
2. Apresentar a sua candidatura dentro dos prazos previstos no presente regulamento, utilizando o formulário aprovado pelo ISAL.
3. Os candidatos selecionados deverão:
a) Contactar a IES de acolhimento e acordar as datas e conteúdos do Programa de Missão de Ensino e entrega-lo ao GCEI devidamente assinado e carimbado pela IES de acolhimento e pelo docente, nos prazos estipulados e utilizando o modelo aprovado pela AN;
b) Entregar ao GCEI toda a documentação referida no artigo 5º.
c) Efetuar as suas reservas de alojamento e viagem;
d) Assinar o Contrato Financeiro e o Acordo de Mobilidade;
e) Após o regresso apresentar ao GCEI a documentação referida no artigo 9º, nos prazos estipulados;
f) Quando aplicável, proceder à devolução da verba solicitada pelo ISAL.

Artigo 11º
Disposições Finais
As dúvidas suscitadas na execução do presente regulamento e os casos omissos são submetidos à apreciação do Coordenador Institucional Erasmus+, cabendo recurso da decisão para o Diretor Geral do ISAL.



Parecer favorável do Conselho Pedagógico a 26-06-2017
Aprovado pelo Conselho Técnico-Científico a 27-06-2017