O meu futuro na Madeira

Você está aqui  >  ERASMUS  >  Estudantes  >  Direitos

Direitos e deveres 

 

Carta de estudante Erasmus+

 

Esta carta de estudante Erasmus+ descreve os teus direitos e deveres, bem como o que podes esperar da tua entidade de envio e de acolhimento em cada fase da atividade de mobilidade.



  • Foi atribuída uma Carta Erasmus para o Ensino Superior às Instituições de Ensino Superior que participam no Erasmus+ pela Comissão Europeia (CE), onde as mesmas se comprometem a apoiar, facilitar e reconhecer as atividades de mobilidade.
  • Pela tua parte, comprometes-te a respeitar as regras e obrigações do contrato Erasmus+ que assinaste com a entidade de envio.
I. Antes do período de Mobilidade 
  • Ao seres selecionado(a) como estudante Erasmus+, tens direito a aconselhamento em relação às instituições ou empresas estrangeiras onde poderás realizar o período de mobilidade, bem como em relação às atividades que desenvolverás.
  • Tens direito a receber informação sobre o reconhecimento académico na instituição de acolhimento e a receber informação sobre vistos, seguros e alojamento por parte da instituição de envio e da instituição/empresa de acolhimento. Os respetivos contactos e fontes de informação constam do acordo interinstitucional assinado entre as entidades de envio e de acolhimento.
  • Assinarás um contrato com a entidade de envio (mesmo que não tenhas direito a bolsa ou subvenção comunitária) bem como um contrato de estudos/estágio com a instituição de envio e instituição/empresa de acolhimento. Uma boa preparação do contrato de estudos/estágio é indispensável para o sucesso da experiência de mobilidade e para garantir o reconhecimento do período de mobilidade. O contrato estabelece os detalhes das atividades planeadas (incluindo os créditos a serem atribuídos e que serão tidos em conta para obtenção do grau).
  • Depois de seres selecionado(a), farás uma avaliação de nível de língua (se disponível na principal língua de comunicação/trabalho durante o período de mobilidade) que permitirá à entidade de envio oferecer o apoio linguístico mais apropriado, se necessário. Deverás aproveitar ao máximo este apoio para melhorar as tuas competências linguísticas.
II. Durante o período de Mobilidade
  •  Deverás aproveitar ao máximo as oportunidades de aprendizagem disponíveis na instituição/empresa de acolhimento, respeitando as suas regras e regulamentos, e esforçares-te para obter os melhores resultados possíveis em todos os exames ou outras formas de avaliação, tendo em conta as tuas capacidades.
  • Apenas em casos excecionais, poderás solicitar alterações ao contrato de estudos/estágio, respeitando o prazo estipulado pelas entidades de envio e acolhimento. Nesse caso, é necessário assegurar que as alterações são validadas por ambas as entidades num prazo máximo de duas semanas após a solicitação e que guardas cópias da aprovação destas alterações por email. Alterações devido ao prolongamento da duração do período de mobilidade deverão ser efetuadas tão atempadamente quanto possível.
  • A entidade de acolhimento compromete-se a tratar-te da mesma maneira que trata os seus restantes estudantes/empregados e deverás encetar todos os esforços para integrar o novo ambiente. 
  • A entidade de acolhimento não poderá solicitar o pagamento de propinas, inscrição, exames, acesso a laboratórios ou bibliotecas durante o período de mobilidade. No entanto, poderão ser solicitados pequenos valores, com o mesmo critério do utilizado em relação aos estudantes locais, para custos com seguros, associações de estudantes e uso de materiais.
  • Propomos-te que integres associações existentes na entidade de acolhimento, nomeadamente redes de tutores e pares organizadas por associações de estudantes como a “Erasmus Student Network”.
  • Continuas a beneficiar da bolsa ou do empréstimo para estudos de que usufruas, durante a tua estadia no estrangeiro.
III. Depois do período de mobilidade
  • Tens direito a receber reconhecimento académico completo por parte da entidade de envio em relação às atividades satisfatoriamente completadas durante o período de mobilidade, de acordo com o contrato de estudos/estágio.
  • A entidade de acolhimento dar-te-á um boletim de registo académico, onde estão registados os resultados, com os créditos e notas obtidas (normalmente, até cinco semanas após o término da avaliação). Aquando da receção do documento, a entidade de envio informar-te-á sobre o seu reconhecimento, num prazo máximo de cinco semanas. As componentes reconhecidas (por exemplo, disciplinas) constarão do Suplemento ao Diploma.
  • No caso de Estágios, a empresa dar-te-á um certificado de estágio, com o resumo das tarefas executadas e com a avaliação do período. Quando estabelecido no contrato de estágio, a entidade de envio dar-te-á igualmente um boletim de registo académico. Se o estágio não for curricular, o período constará, pelo menos, no Suplemento ao Diploma e, se assim desejares, no documento Europass Mobilidade. No caso de recém-licenciados, encorajamos a utilização deste documento.
  • Deverás fazer uma avaliação online, se disponível na principal língua de comunicação/trabalho, para monitorizar o progresso linguístico durante a mobilidade.
  • É tua obrigação responder a um questionário sobre o período de mobilidade, para dar feedback à tua entidade de envio, à Agência Nacional do país de envio e de acolhimento e à CE.
  • Propomos-te que integres associações de estudantes e alumni Erasmus+, e partilhes a tua experiência de mobilidade com os teus amigos, outros estudantes, pessoal da instituição e jornalistas, para permitir que as outras pessoas beneficiem da tua experiência, incluindo jovens aprendentes.


Se houver algum problema: 


  • Identifica o problema claramente e informa-te sobre os teus direitos e obrigações, estabelecidos no contrato.
  • Há pessoas a trabalhar nas instituições de envio e de acolhimento para ajudar os alunos Erasmus. Dependendo da natureza do problema e de quando ocorreu, a pessoa de contacto ou a pessoa responsável nas entidades de envio e de acolhimento poder-te-á ajudar. Os seus contactos constam do contrato.
  • Usa os procedimentos de reclamação formais na tua entidade de envio, se necessário.
  • Se a tua entidade de envio não respeita as suas obrigações, conforme descrição na Carta Erasmus para o Ensino Superior e ou contrato, podes contactar a respetiva Agência Nacional.